Condições Gerais
Cláusula Primeira: O portal do Sistema CNT, composto pelos sites da própria CNT - Confederação Nacional do Transporte (
http://www.cnt.org.br), do SEST - Serviço Social do Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (
http://www.sestsenat.org.br) e do IDT - Instituto de Desenvolvimento do Transporte (
http://www.idt-cnt.org.br), trabalha continuamente para manter a privacidade das informações nele disponíveis e aquelas outras depositadas por seus usuários.
Parágrafo primeiro: O portal do Sistema CNT se compromete e garante a privacidade dos dados e informações de seus usuários.
Parágrafo segundo: É importante ao usuário do portal do Sistema CNT ler, atentamente, a presente "Política de Uso e Copyright" para compreender como suas informações pessoais ou de sua empresa serão tratadas.
Parágrafo terceiro: Este documento revela a natureza da informação que é coletada dos usuários do portal e como a mesma é utilizada pelo Sistema CNT.
Aceite de uso pelos Usuários
Cláusula Segunda: A utilização das informações existentes no portal do Sistema CNT pelos seus usuários implica na aceitação plena e sem reserva de todos os pontos presentes nesta “Política de Uso e Copyright”, na versão publicada vigente no momento da utilização do portal.
Parágrafo primeiro: Os usuários devem ler atentamente este documento sempre que utilizarem o portal, pois o mesmo pode sofrer modificações periódicas, independentemente de prévia notificação aos mesmos.
Parágrafo segundo: Ao utilizar o portal do Sistema CNT, os usuários garantem que são, como pessoas físicas ou jurídicas, civilmente capazes para praticar os atos e assumir as obrigações nele previstas ou, caso sejam pessoas físicas e civilmente incapazes, garantem estar sendo devidamente assistidos por seus responsáveis. O portal do Sistema CNT exime-se, portanto, de qualquer responsabilidade neste sentido.
Cláusula Terceira: A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos por meio do portal do Sistema CNT está submetida a condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam esta "Política de Uso e Copyright".
Parágrafo único: Caberá aos usuários lerem as respectivas condições particulares antes de utilizar os conteúdos e serviços disponíveis no portal.
Cláusula Quarta: Caso haja constatação do não-cumprimento por parte dos usuários dos termos aqui previstos, o Sistema CNT, a seu critério exclusivo, poderá suspender temporariamente ou definitivamente o acesso ao portal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para determinar o fim da prática indevida e/ou buscar a reparação de suas conseqüências.
Cláusula Quinta: Os usuários do portal do Sistema CNT comprometem-se a não imprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o copyright e demais dados de identificação dos direitos do portal do Sistema CNT ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos dos sites nele disponíveis.
Cláusula Sexta: Os usuários e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o portal do Sistema CNT deverão cumprir as condições previstas nos parágrafos seguintes.
Parágrafo primeiro: Não criar um frame sobre as páginas do portal do Sistema CNT.
Parágrafo segundo: Não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o portal do Sistema CNT, seus administradores, empregados, páginas web do portal, produtos ou serviços.
Parágrafo terceiro: Não declarar nem fazer entender que o portal do Sistema CNT tenha autorizado o hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o hiperlink.
Parágrafo quarto: Com exceção dos sinais que formarem parte do hiperlink, a página web em que se estabelecer o hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, desenho ou quaisquer outros sinais pertencentes ao portal do Sistema CNT.
Parágrafo quinto: A fixação de um hiperlink não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre o Portal do Sistema CNT e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do portal do Sistema CNT acerca de seus conteúdos ou serviços.
Cláusula Sétima: Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no portal são propriedades do Sistema CNT ou de terceiros, sem que o uso ou acesso ao portal ou a serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que os usuários possam citar as tais marcas, nomes e sinais.
Cláusula Oitava: Os conteúdos são propriedades do portal do Sistema CNT ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos aos usuários. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do portal e dos seus serviços.
Coleta de Informações dos Usuários
Cláusula Nona: Os usuários do portal do Sistema CNT poderão acessá-lo sem que haja necessidade de remessa de qualquer tipo de dado e/ou informações a seu respeito. Entretanto, o Sistema CNT pode coletar informações dos usuários quando estes solicitarem um determinado serviço ou participar de alguma pesquisa realizada pelo Sistema CNT.
Parágrafo primeiro: Os dados coletados não serão repassados a terceiros em respeito ao sigilo das informações, exceto sob força de lei ou de forma a proteger os direitos de propriedade do Sistema CNT.
Parágrafo segundo: O portal do Sistema CNT poderá utilizar a informação pessoal de seus usuários para determinar os dados demográficos dos mesmos e para divulgar informações estatísticas com relação ao mercado sem que, para isso, seja necessário identificar um ou mais usuários em específico.
Parágrafo terceiro: Se por qualquer motivo o portal do Sistema CNT decidir reunir e utilizar informações que identifiquem seus clientes para qualquer fim que não tenha sido descrito nos parágrafos anteriores desta Cláusula Nona, o portal do Sistema CNT informará a todos os usuários sobre essa utilização para prévia autorização dos mesmos.
Cláusula Décima: O portal do Sistema CNT também poderá utilizar cookies (arquivos de dados dos computadores dos usuários) ou outras tecnologias similares de sua propriedade ou contratada de terceiros para obter informações sobre as suas visitas ao nosso portal, de forma a obter relatórios de ferramentas que nos apontem quais partes do nosso portal são mais acessadas e de interesse dos usuários.
Senhas para Acesso às Áreas Restritas do Portal
Cláusula Décima Primeira: As informações sobre o Sistema CNT estão disponíveis no portal para públicos distintos, conforme sua natureza, podendo ser destinadas a usuários ou a terceiros em geral. Em algumas áreas do portal, o acesso será restrito. Para acessá-las, os usuários deverão possuir nome de usuário (usualmente chamado de login) e senha de acesso, ambos individuais e sigilosos, sendo o usuário o único responsável pelo resguardo dos mesmos e assumindo toda responsabilidade por mau uso, divulgação ou por permitir a terceiros o acesso aos mesmos.
Parágrafo único: A segurança da senha fornecida aos usuários é fundamental para a proteção de seus próprios dados, para que os acessos não sejam feitos por pessoas não autorizadas e os seus dados utilizados indevidamente.
Cláusula Décima Segunda: Os usuários reconhecem que o Sistema CNT poderá, a qualquer tempo, limitar a âmbito restrito o acesso a quaisquer partes do portal, suspender ou encerrar a disponibilidade às informações e serviços nele disponíveis, definir que a disponibilidade respectiva passe a ser sob modalidade paga, ou alterar os termos desta Política a seu critério.
Parágrafo único: Nesses casos, o Sistema CNT disponibilizará no portal um aviso com a maior brevidade possível.
Segurança das Informações
Cláusula Décima Terceira: Atualmente o portal do Sistema CNT utiliza técnicas de criptografia, firewalls e outras tecnologias e procedimentos aplicáveis à segurança, de forma a proteger a consistência e a segurança das informações dos usuários, bem como prevenir o acesso não autorizado ou uso impróprio.
Cláusula Décima Quarta: Para manter a integridade dos dados dos usuários de nosso portal, o Sistema CNT obedece normas rígidas de segurança e envidará os seus melhores esforços para assegurar a confiabilidade, a disponibilidade e a qualidade das informações veiculadas através do portal visando proporcionar atualidade e exatidão de tais dados.
Parágrafo único: O Sistema CNT não possui condições de controlar em caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos do portal, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos informáticos dos usuários. Portanto, o Sistema CNT se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de tal fato.
Cláusula Décima Quinta: O portal do Sistema CNT mesmo possuindo interligação com outros portais e sites, não se responsabiliza pela política de privacidade ou pelo conteúdo dos mesmos.
Cláusula Décima Sexta: A manutenção da privacidade dos dados dos usuários é muito importante para o portal do Sistema CNT. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados, através da Internet, tem segurança 100% garantida. Conseqüentemente, embora o Sistema CNT se esmere para proteger suas informações pessoais, não se pode assegurar ou garantir a segurança de quaisquer informações que são transmitidas para o Sistema CNT a partir de nossos produtos ou serviços on-line, ficando a critério dos próprios usuários assumirem esse risco.
Parágrafo único: Após o recebimento das informações dos usuários do portal, o Sistema CNT compromete-se a fazer o necessário para garantir sua segurança em nossos sistemas.
Central de Relacionamento do Sistema CNT
Cláusula Décima Sétima: Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas acerca da presente "Política de Privacidade e Copyright" favor entrar em contato com nossa Central de Relacionamento através do telefone: 0800 728 2891 ou da caixa postal:
cnt@cnt.org.br.